Como Declarar Apartamento na Planta no Imposto de Renda

Índice

Se você comprou um novo apartamento na planta e não sabe como declarar no imposto de renda, fique tranquilo, a gente explica pra você!

Sabemos que declarar o imposto de renda pode ser complicado, principalmente se você é marinheiro de primeira viagem. É muito comum, inclusive, comprar o apartamento, e depois vir o pensamento “Nossa, preciso declarar no imposto de renda!”

Mas, não é tão difícil assim declarar imóvel na planta, são apenas alguns passos a serem seguidos que requerem bastante atenção.

A única complicação é: não pode errar. Pensando nisso, fizemos esse post para você aprender a declarar seu novo apartamento em 4 passos simples! Então, se você quer aprender tudo sobre como declarar seu mais novo empreendimento, essa publicação é para você!

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Como declarar apartamento na planta: Confira 4 passos simples

#1 “Ficha Bens e Direitos”

Para declarar apartamento na planta se você é pessoa física, deverá acessar, no programa da Receita Federal, a opção “ficha Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual, sob o código 11.

#2 Na coluna “Discriminação”, devem ser incluídos os dados da transação:

forma de pagamento, data, CPF ou CNPJ, nome do vendedor, área construída do imóvel e o endereço. Para apartamentos, a área privativa também deverá ser inserida e o número do IPTU.

#3 Responder “SIM” ou “NÃO” para a pergunta “Registrado no Cartório de Registro de Imóveis”.

Se a resposta for “Sim”, deverá informar o número da matrícula do imóvel e o nome do Cartório de Registro de Imóveis. Caso contrário, deverá informar no campo “Registro”, algum dado de identificação do imóvel e detalhar no campo “Discriminação”. Exemplo: registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob registro número 123456789.

#4 Declarar apartamento na planta: “Situação em 31/12/XXXX”

No campo “Situação em 31/12/XXXX”, deverá ser inserido o valor total pago de entrada daquele ano passado. No campo do próximo ano, o valor a ser informado é o valor de entrada juntamente com o já quitado no ano seguinte.

Exemplo:

O imóvel foi comprado na planta em 2019, e foi pago um valor de entrada de R$19 mil, então no campo 31/12/2019 deverá ser colocado R$19 mil. No decorrer do ano de 2020, foram pagas prestações que se somaram em R$20 mil, portanto no campo 31/12/2020, deverá ser colocado o valor somado de R$20 mil mais o valor do ano de 2019, portanto, R$39 mil.

Para os anos seguintes, o valor a ser colocado deverá ser sempre o somado das prestações até que se quite o valor total do imóvel comprado.

Para os valores pagos pela corretagem, os mesmos deverão ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código 72 – “Corretor de imóvel”, com o nome e CPF/CNPJ do corretor.

É imprescindível lembrar que você só poderá fazer a declaração dos custos da corretagem, caso você tenha feito diretamente esse pagamento e possa comprová-lo. Caso contrário, pode ter problemas e cair na chamada “Malha Fina”.

Também é importante saber que se você comprou um imóvel na planta cujo valor é superior a R$ 300 mil, a declaração de IRPF é obrigatória mesmo que você tenha isenção do Imposto de Renda.

Se você não for isento, deverá informar a compra mesmo se o valor for inferior a R$300 mil.

Outro detalhe importante a ser ressaltado é que a Receita Federal não permite a alteração do valor do imóvel na declaração anual de IRPF apenas por sua valorização. O valor só poderá ser alterado, de acordo com a lei, caso o imóvel tenha passado por melhorias que possam ser comprovadas, como por exemplo no caso de reformas.

Esperamos que esse post tenha esclarecido suas dúvidas!

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